O Dia do Trabalho comemorado em 1º de Maio, antes de ser um feriado, antes de ser uma oportunidade de descanso e lazer, é um momento de reflexão sobre o trabalho, suas relações e consequências.
Em países de breve história e com uma democracia jovem é comum as relações trabalhistas serem engessadas por uma legislação paternalista. A CLT é um documento relativamente recente se entendermos que até há pouco tempo o empregado era muito espoliado. Porém, esta mesma legislação, sob outra visão, se encontra agonizante em vários pontos.
Precisamos nos dias atuais reconhecer que não existem, ao menos em regiões relativamente povoadas e com um mínimo de respeito à legislação, os senhores feudais. Ficou para trás o tempo onde o empregado estava fulltime à disposição da empresa e de seu proprietário. Outra verdade que precisamos reconhecer é que nas últimas décadas o ganho legal e salarial teve incremento. Benefícios como Fundo de Garantia, Seguro-Desemprego, multas por demissão sem justa causa, Vale Transporte e tantos outros surgiram frutos de luta, de evolução nas relações trabalhistas e muito diálogo. Ainda que signifiquem alto índice de paternalismo baseado na retórica que o poder financeiro vai se impor ao trabalhador sem se importar com a vida e com o ser humano. Ledo engano!
Da mesma forma que existem excessos pontuais e que são abomináveis, existem também distorções na letra legal que de maneira perniciosa iguala os desiguais. Micro e pequenas empresas na sua maioria são compostas por até dois ou três sócios, muito comum ser casal, e que tem até 3 funcionários. Pagam aluguel e tem baixo movimento, logo um pequeno faturamento. Na Agricultura, os pequenos produtores são chamados de Agricultura Familiar e recebem tratamento diferenciado. Esta desigualdade de tratamento é ansiada pelas pequenas empresas comerciais e industriais porque é um acinte estas empresas serem tratadas como se tivessem centenas de empregados e milhões em faturamento. A micro e pequena empresa sofre com este tratamento porque tem a mesma carga tributária das grandes empresas.
Os empresários de micro e pequenas empresas são abnegados e aguerridos. Penam com os excessos de uma legislação que não quer enxergar que estes pequenos empreendimentos abrem as portas do mercado de trabalho, recrutam, ensinam, treinam e depois "entregam" esta mão-de-obra para as grandes empresas. A Lei não quer entender que a "empresa familiar" precisa ser tratada de forma diferente; que a destra do Governo deve ser mais branda e valorizar quem gera e mantém 7 de cada 10 empregos no Brasil.
Este é o caminho para se combater diferenças estruturais e de uma vez por todas alijar possíveis vinditas que surgem das relações trabalhistas que, via de regra, se transformam em emboscadas para as duas partes.
O mundo evoluído aponta o caminho. Um futuro regido sim por lei, mas que ela seja dinâmica, responsável e que incentive o diálogo e a boa remuneração para os trabalhadores e não para os legisladores.
Fúlvio Ferreira
Comerciante, palestrante e consultor em comércio varejista.
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